Agripino apresenta PEC que dificulta criação de ministérios e estatais no Brasil

Crítico contumaz ao excesso de ministérios no Brasil – mantidos com dinheiro recolhido do povo -, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de órgãos públicos no país. Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias (MP) sobre o assunto.

Hoje, órgãos públicos podem ser criados por lei ordinária, ou seja, por maioria simples. Nos casos de estatais criadas por MP está o caso da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, que durou apenas um ano. E só no papel. Fundada em agosto de 2010 para tocar projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a empresa causou prejuízo milionário aos cofres públicos. Isso porque o Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, sem licitação, para a Fundação do Instituto de Administração (FIA) prestar serviço de consultoria e ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar.

Para o senador, essa facilidade em criar entidades públicas mantidas com dinheiro público “rebaixa o Congresso Nacional a mero ‘carimbador’ dos atos do Poder Executivo, sem tempo para debater tão importantes mudanças na estrutura orgânica da Administração”, afirma o senador na justificativa da proposta.

Nos últimos dez anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21, em 2002, para 39, em 2013. As pastas devem custar aproximadamente R$ 220 bilhões por ano aos cofres públicos. A quantidade de estatais também não para de crescer. Segundo o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003.  Em termos de comparação, no governo Fernando Henrique Cardoso, a lista de estatais caiu de 145 para 107.

Custo para o Brasil

Os ministérios representam um peso para a máquina pública – mantida por meio dos impostos recolhidos do trabalhador. Segundo o senador, todos os órgãos do Executivo mantidos pela União custam anualmente R$ 611 bilhões, sem considerar investimentos. “Nos últimos anos, pastas foram criadas para acomodar interesses políticos, gerando custos extras para os contribuintes, sem nenhum benefício palpável para a população”, frisou Agripino. 

No manifesto “Os brasileiros querem um Brasil diferente”, apresentado pelo Democratas, PSDB e PPS, a oposição propôs a diminuição dos ministérios da gestão Dilma pela metade. Agripino acredita que sua PEC contribuirá para que somente sejam “criadas novas entidades ou órgãos com status de ministério quando for efetivamente necessário para melhorar a gestão pública, evitando-se a proliferação de instituições desnecessárias, que acabam se tornando verdadeiros cabides de empregos, monumentos à ineficiência, sugando recursos públicos e aumentando o ‘custo Brasil’”.