Presidente da FEMURN pede ao TCE/RN mais prazo e orientação às Prefeituras nas prestações de contas

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, participou, acompanhado de uma comitiva de prefeitos, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, nesta segunda-feira, 20 de junho. O encontro buscou discutir a adequação de exigências do TCE/RN sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das Prefeituras. A FEMURN tem ampliado o diálogo com o TCE com objetivo de aproximar gestores públicos da corte de contas tornando mais eficientes as prestações de contas e contribuindo para o trabalho fiscalizador.

Para o Presidente da FEMURN, Ivan Júnior, é fundamental a sensibilidade dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado para o pleito dos municípios, que pedem mais prazo e orientações do TCE: “As prefeituras precisam de tempo para se capacitar e colocar em prática as mudanças propostas pelo TCE/RN. Todos queremos uma prestação de contas cada vez mais transparente. Mas é preciso ter um olhar para a realidade municipal. Isso tem avançado bastante porque o TCE tem sido parceiro e está sempre considerando os apelos dos gestores”, destacou o prefeito Ivan Junior.

Durante a reunião, a FEMURN informou ao TCE/RN sobre as dificuldades das Prefeituras em organizar suas previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da união têm sido constantes. Além disso, os governos estadual e federal também têm atrasado o repasse de convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do Governo do Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com atraso para as prefeituras. Esta falta de regularidade nos repasses compromete a prestação de contas como proposto pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os pleitos da Federação dos Municípios do Estado serão oficializados e analisados pelos técnicos do TCE/RN.  O encontro contou com a participação dos prefeitos de Lajes, Benes Leocádio; de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; e de Vera Cruz, João Paulo Cabral. Assessores jurídicos e contábeis da FEMURN também participaram do encontro, considerado produtivo pelos participantes.