Propostas de Beto Rosado protegem trabalho dos Conselhos Tutelares

Estão em tramitação na Câmara Federal duas propostas do deputado Beto Rosado (PP), que garantem proteção ao trabalho dos Conselheiros Tutelares. De sua autoria, a PEC 136 e o PL 2394, ambos de 2015, delegam para as secretarias estaduais de segurança a proteção ao trabalho desses profissionais. Pela legislação atual, a polícia militar não pode fazer a segurança por que o Conselho Tutelar está inserido na estrutura das prefeituras.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por combater a violação dos direitos da criança e do adolescente, em todos os municípios. Dentre as dificuldades enfrentadas por eles, como a falta de condições de trabalho e infraestrutura, a mais preocupante é a insegurança a que estão submetidos. Nesse contexto, muitos ficam sujeitos à intimidação realizada pelas mesmas pessoas que abusam das crianças e dos adolescentes.

“Por todas as razões apresentadas e pela importância do trabalho desses profissionais é que não podemos abandoná-los. Assim, eles poderão continuar contribuindo para garantir a aplicação das medidas protetivas que irão acabar com as situações de risco e abuso envolvendo as nossas crianças e os nossos adolescentes”, destacou o deputado.