O Democratas vai obstruir todas as votações da Câmara até que a Casa aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do voto secreto em votações sobre cassações de mandatos. A declaração foi dada nesta quinta-feira (29) pelo presidente nacional do partido, José Agripino (RN). Em discurso no plenário, o senador disse ter sido uma afronta ao povo brasileiro a absolvição do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO) do processo de cassação de mandato.
Donadon – que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - foi absolvido, nessa quarta-feira (28), por uma diferença de 24 votos. O placar foi 233 pela cassação, 131 pela absolvição e 41 abstenções. Para que o deputado perdesse o mandato seriam necessários 257 votos. “A Câmara dos Deputados, como instituição, prestou um desserviço ao Congresso Nacional. Por isso meu partido já decidiu: só votamos qualquer coisa na hora em que se votar a PEC do fim do voto secreto”, avisou Agripino.
O líder democrata disse ainda que trabalhará para que o Senado aprove o quanto antes a PEC de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que determina a perda imediata de mandato de condenados pelo STF. “Aqui no Senado vamos lutar para colocar na pauta prioritária a PEC do senador Jarbas que acaba com constrangimentos como esse que estamos passando”, garantiu Agripino. “Tenho mais de 20 anos de convivência no Senado e, na manhã de hoje, senti vergonha do Congresso Nacional”, acrescentou.
Citando exemplos de seu próprio partido, Agripino disse que não é fácil condenar colegas, mas o dever público tem que estar em primeiro lugar. Foi o caso do Democratas quando expulsou de seus quadros o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o senador cassado Demóstenes Torres. “Não tínhamos alternativa na época. São coisas duras que somos obrigados a fazer por termos compromisso com o interesse público e com a sociedade. O Congresso tem que fazer por onde merecer o repeito da população. Nosso compromisso é com a população e com a decência”, destacou.
Em relação à impressão popular sobre o Legislativo, Agripino afirmou que absolvições como a de Donadon nivelam todo o Congresso por baixo. “Neste momento, todos os parlamentares que usam broche na lapela estão nivelados por baixo, o que é muito lamentável. É hora de mudar esse quadro e aqui no Senado vamos lutar pela perda imediata de mandato de condenados pelo STF”, frisou Agripino.
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