O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (20) as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao ano de 2003, período em que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da legenda lideraram um esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares da base aliada.
O julgamento se dará na véspera da retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão pelo Supremo. Sete recursos já foram rejeitados, mas ainda falta a análise do caso de 18 condenados.
Em junho de 2010, a então relatora da ação no TSE, ministra Cármen Lúcia, deu decisão individual aprovando as contas do partido com ressalvas. O PT, então, recorreu meses depois para ter as contas aprovadas integralmente. Em maio do ano passado, como Cármen Lúcia virou presidente do tribunal, o processo foi redistribuído para o ministro DiasToffoli e só agora o recurso será julgado pelo plenário.
Antes de virar ministro do Supremo e do TSE, Toffoli foi advogado do PT e atuou com assessor jurídico do governo durante o suposto esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão.
A prestação de contas referentes a 2003 foram apresentadas em 2004 pelo PT. Em 2005, segundo o próprio processo, um parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias concluiu pela desaprovação da prestação de contas. Outro parecer do Tribunal de Contas da União também opinou pela rejeição.
O partido, então, apresentou defesa, argumentando que os auditories do TCU não poderiam opinar sobre contas partidárias. Mesmo assim, a coordenadoria do TSE manteve o parecer pela rejeição, assim como a Procuradoria Eleitoral, que também pediu a rejeição das contas. Novamente o partido se defendeu, e, em 2009, a coordenadoria entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.
Cármen Lúcia, como relatora, decidiu aprovar as contas com ressaltas. Em processos de prestação de contas, a aprovação é feita monocraticamente (individualmente).
Ela afirma, na decisão, que a coordenadoria deu parecer para aprovação desde que o PT restituísse R$ 129,9 mil, referentes "à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário" aos cofres públicos. O PT recorreu para que as contas fossem aprovadas, e agora, o tribunal julgará o caso.
A polêmica sobre a aprovação das contas do PT voltou à tona na semana passada, após a revista "Veja" apontar que em 2010 o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do TSE, teria atuado em 2010 para aprovação das contas da campanha presidencial de Dilma. O ministro negou interferências.
A suposta interferência foi relatada por um servidor a uma comissão de sindicância criada no fim de 2012 para apurar irregularidades no processo de aprovação das contas do PP. O relatório da apuração foi tornado público na semana passada.
Um servidor que teria atuado no processo relativo ao PP argumentou que também tinha participado da confecção de pareceres negativos contra as contas do PT de 2003 e da campanha presidencial de 2010, mas mesmo assim a prestação das contas foi aprovada. Acusou então o ministro de interferência.
A comissão de sindicância não chegou a analisar se houve ou não interferências, mas concluiu, entre outras coisas, que era "urgente" a restruturação da unidade técnica responsável pelo exame de contas eleitorais e que o TSE deveria "conferir maior autonomia" à unidade encarregada da análise e prestação de contas.
No começo deste ano, o relatório foi encaminhado para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal avaliem a necessidade de novas investigações.
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