O líder do Democratas José Agripino voltou a defender a diminuição do número de estatais no Brasil como forma de economizar dinheiro público e reduzir o tamanho do Estado. Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (26), o parlamentar potiguar falou de sua proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dificulta a criação de órgãos públicos no país. O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já se mostrou favorável à matéria.
“No final do governo FHC eram 107 estatais. Hoje são 150. Se fossem 43 novas estatais eficientes, eu estaria aplaudindo. Mas não. O governo do PT aparelha o Estado. Meu projeto gerará muita discussão e dará a oportunidade de se debater a eficiência do Estado brasileiro”, frisou Agripino. Como desperdício de dinheiro público, o senador citou os milhões de Reais gastos com a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criada por Medida Provisória (MP) em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro.
A Empresa durou apenas um ano, no papel, e o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 4,65 milhões. Esse foi o valor que o Ministério do Esporte pagou, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar serviço de consultoria e ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. “A formulação era tão capenga que não foi para frente. Enquanto isso, o dinheiro recolhido do bolso do brasileiro vai para o ralo, enquanto poderia estar sendo gasto em educação, segurança, saúde e mobilidade urbana”, destacou o líder democrata.
A proposta de Agripino foi tema da reportagem “PEC eleva quórum para criação de estatais” do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (26). O economista e colunista do site da revista Veja, Rodrigo Constantino, também elogiou o projeto de Agripino. “Criar barreiras para dificultar a estatização ainda maior de nossa economia, quando empresas estatais novas são criadas por decretos, representa uma medida louvável que deve ser celebrada”, disse Constantino em seu blog.
A PEC
Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre o assunto
Alguns exemplos de estatais criadas e o desperdício de dinheiro público
Banco Popular
Criado no final de 2003 para expandir o microcrédito entre as pessoas de baixa renda, o Banco Popular do Brasil (BPB) começou a ser desativado em 2005 e foi oficialmente sepultado em 2010. Sua criação foi uma experiência bastante mal sucedida. Estima-se que tenha custado cerca de R$ 700 milhões ao contribuinte.
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec)
Após receber mais de R$ 600 milhões em investimentos e começar a gerar receitas próprias apenas no ano passado – apenas R$ 189 mil –, a Ceitec forçou o governo a uma conclusão: o formato estatal é incompatível para uma empresa ser viável em um setor tão concorrido e ágil. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento de ao menos R$ 15,8 milhões nas obras da empresa, localizada em Porto Alegre (RS).
EPL
Criada em agosto de 2012, a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) substituiu a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) - criada para gerenciar o trem-bala. Como foi noticiado pela imprensa, mesmo se não sair do papel, o trem-bala custará R$ 1 bilhão até 2014.
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