Auditores fiscais de todo o país participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que estabelece a Lei Orgânica do Fisco e concede autonomia administrativa e financeira para as carreiras da administração tributária da União, dos estados e municípios.
De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), presente no evento, os auditores atuam diretamente no combate à corrupção, à sonegação e ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 186 vai garantir uma fiscalização mais autônoma e eficiente. “Por causa da sonegação, o país deixa de arrecadar grandes quantias que deveriam ser investidas no desenvolvimento e na construção de um país melhor. Em um momento de crise econômica, a proposta vai resultar em mais recursos para promover investimentos sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, destacou.
Segundo estimativa dos auditores, a sonegação retira mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos e penaliza a sociedade, pois esse montante deveria ser revertido em serviços para a população. “Estudo feito por uma universidade americana mostrou que o combate à corrupção, à sonegação e ao desperdício pode resultar na economia de 10% a 20% do valor do orçamento de um país. Ou seja, o governo teria mais recursos para investir em saúde, educação e segurança para a população”, completou o democrata.
A proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
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