A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN - considera importante a distribuição dos recursos da repatriação que serão destinados em parte aos municípios potiguares, porém esclarece que tais recursos não são suficientes para compensar as perdas financeiras acumuladas nos repasses do Governo Federal aos municípios.
Com as recorrentes quedas nos recebimentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inflação acumulada no período, as verbas da repatriação amenizam o sufoco financeiro das cidades neste final de ano, quando são ampliadas as obrigações principalmente com o pagamento de 13º salário. Mas são insuficientes para cessar as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando ao longo do ano.
No atual momento da vida pública brasileira, com municípios enfrentando dificuldades de todas as naturezas – da manutenção dos serviços ao pagamento do funcionalismo – apenas um novo pacto federativo pode ser considerada uma solução capaz de equacionar os problemas de repasses e melhor organizar a estrutura financeira dos municípios.
Em resumo, reafirmamos que os recursos da repatriação são bem vindos. Mas não resolvem os problemas crônicos das finanças municipais. Na prática, é apenas um remédio que alivia as dores, mas não resolve os problemas dos doentes: os municípios. É importante lembrar que as negociações envolvendo o repasse nos valores das multas e impostos aos municípios na repatriação, que garantiriam mais recursos, lamentavelmente, não avançaram.
Os gestores municipais torcem para que os recursos possam chegar às prefeituras, e mesmo com as restrições para o Fundeb (20%) e PASEP (1%), aliviem o caos financeiro e contribuam para o ajuste nas contas públicas municipais. Além disso, a Federação também almeja o justo e necessário aumento nos repasses do Tesouro Nacional para os municípios, contribuindo para o desenvolvimento das cidades e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
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