Maurício Gurgel: Prefeitura descumpre Lei Orçamentária ao gastar R$ 3,9 milhões com decoração natalina

O vereador Maurício Gurgel criticou hoje, no plenário da Câmara Municipal de Natal, os gastos da Prefeitura de Natal com a decoração natalina para esse ano. Pelas informações levantadas pelo parlamentar, o Executivo espera gastar quase R$ 4 milhões, contrariando a Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura, ao gastar um valor tão alto, desrespeita não apenas a Lei Orçamentária, como também a própria população. "A Câmara autorizou a Prefeitura a gastar R$ 3,6 milhões com a iluminação e decoração natalina esse ano. Hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito vai gastar mais de R$ 3,9 milhões. Descumpre a Lei Orçamentária que determina o valor, desrespeita os vereadores que passam semanas aperfeiçoando o orçamento e a própria população que sofre com problemas de iluminação pública", contou.

Maurício lembrou que os recursos para a iluminação e decoração natalinas são oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), pagos mensalmente pela população, mas que carece de transparência por parte do Executivo. Ele pontuou que os recursos da Cosip poderiam ser utilizados para ampliar a iluminação pública nos bairros, para substituir as lâmpadas por novas de LED e ainda para garantir a substituição mais célere de lâmpadas queimadas.

"É importante que se frise que nós somos favoráveis à decoração natalina. O que nós somos contra são os altos valores gastos pela Prefeitura. Também defendemos a reutilização da decoração de anos anteriores como forma de economizar recursos públicos. Até porque nós estamos passando por uma grave crise econômica, mas ele opta mais uma vez em deixar os bairros abandonados", completou.