A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai fiscalizar os processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. Nesta quarta-feira (20), a CME aprovou o relatório preliminar do deputado Beto Rosado (PP/RN), que foi favorável à Proposta de Fiscalização e Controle Nº 128/13, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
De acordo com Beto Rosado, o que motivou a proposta foi o descompasso entre a construção das usinas eólicas e as linhas de transmissão. “Geralmente, as usinas ficam prontas sem as linhas de transmissão, gerando um prejuízo enorme para o país. Isso porque as distribuidoras compram a energia nos leilões e são obrigadas a honrar os contratos, mesmo sem receber a energia correspondente”, explicou.
De acordo com a proposta, o Tribunal de Contas da União deverá auxiliar a comissão na realização da fiscalização. Em 2013, a pedido do Congresso, o TCU, verificou processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados nos Estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Rio Grande do Sul, tendo constatado falhas que causaram atraso na construção de linhas de transmissão.
Entre os próximos passos do relator está a análise do Acórdão nº 1616/2014 e a realização de novas ações de controle para que se possa elaborar o Relatório Final da PFC 128/13, o que deve ocorrer em um prazo de seis meses. Além de relatar a proposta, Beto Rosado também é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa, que reúne 219 deputados e 10 senadores.
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