Após dois meses da implantação das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN registrou a realização de 336 audiências na Central de Flagrantes de Natal, no período de 9 de outubro a 9 de dezembro.
Do total, 203 flagranteados receberam alvará de soltura (60,42%), enquanto que 133 tiveram sua prisão confirmada pelo magistrado durante o procedimento.
A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.
As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, as audiências de apresentação evitam maus tratos, tortura, e garantem a ampla defesa. “Com este instituto processual penal, asseguramos os direitos individuais e as garantias fundamentais do cidadão”, afirma o dirigente da Corte Estadual de Justiça. “Os direitos dos presos, sobretudo, pobres passam a ser garantidos na presença de um juiz togado, um momento de grande importância para a Justiça do Rio Grande do Norte”.
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