Recomendação obedece a lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente em que exige um estudo para saber o tempo dos carros e o grau de poluição.
Os promotores de justiça do Patrimônio, Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente expediram nesta sexta-feira (7) uma recomendação a governadora Rosalba Ciarlini, ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e ao Consórcio Inspar para que a inspeção veicular, que começaria a ser feita a partir da segunda-feira (10) em todos os veículos do Rio Grande do Norte, fosse suspensa.
A suspensão deve permanecer até que seja feito um estudo técnico que aponte a frota alvo, ou seja, qual a idade de uso dos carros que devem ser inspecionados. Se só serão vans, caminhões e ônibus ou todos os veículos.
Além de verificar a frota alvo o estudo deverá apontar quais cidades do Rio Grande do Norte deve ser feita a vistoria, uma vez que os municípios, dependendo do seu porte, têm níveis de poluição diferentes.
De acordo com a lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), toda a frota do Rio Grande do Norte deveria ser vistoriada a partir do dia 10 deste mês, seguindo calendário baseado no final da placa do veículo. "Precisamos de um estudo técnico detalhado e seguro que aponte estas questões", diz a Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania, Danielle de Carvalho.
Também é recomendado que a suspensão seja mantida até que haja adequação da lei estadual, que determina a inspeção veicular, às normas constitucionais e infraconstitucionais tributárias.
A inspeção veicular mediria os níveis de poluentes lançados no meio ambiente pela frota de veículos.
**Com informações do Site do Ministério Público do RN
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