Integrantes das Policias Militar, Civil e Federal, ITEP, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, Justiça Criminal, Ministério Público, RN Vida e Prefeitura do Natal participaram de uma reunião com a Governadora Rosalba Ciarlini e o secretário da Segurança Pública do RN, Aldair da Rocha, no final da manhã desta quinta-feira, 14. O encontro apresentou e discutiu os projetos elaborados para receber os recursos do Programa Federal Brasil Mais Seguro. A responsabilidade pela criação e planejamento das ações, encaminhadas ao Governo Federal para aprovação final, é das doze câmeras temáticas estabelecidas da Matriz de Responsabilidade do programa.
Esses projetos têm como objetivo viabilizar o fortalecimento das polícias judiciária, comunitária e técnica, do setor de perícia do ITEP, das ações de prevenção e combate à violência e das estratégias desenvolvidas pela Secretaria de Defesa Social, em parceria com o Ministério da Justiça, para a Copa 2014. A reunião de hoje finaliza a primeira etapa de trabalho do Programa Brasil Mais Seguro no Estado. A expectativa é que, a partir de agora, os projetos passem a ser executados integralmente.
Para a Governadora Rosalba Ciarlini, a radiografia realizada na segurança pública, para elaboração dos projetos, possibilitou a identificação de falhas dessa área. “Vamos passar a atuar de forma integrada e com mais domínio sobre nossas falhas, dessa forma acredito que poderemos otimizar nosso trabalho”. A gestora cobrou ainda um fluxograma de todas as ações apresentadas para que seja feito um acompanhamento dos projetos e assim, os possíveis atrasos sejam evitados.
Os recursos investidos pelo Governo Federal, na ordem de R$ 49,2 milhões, envolvem a qualificação dos procedimentos investigativos. O foco é o enfrentar os crimes letais intencionais e a impunidade, reduzindo os homicídios e combatendo o tráfico de drogas, além de impulsionar o reforço da presença ostensiva da Polícia nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.
O programa vai estruturar e articular as mais diferentes políticas e estratégias das regiões com alto índice criminalidade. A princípio, serão investidos no Rio Grande do Norte R$ 40 milhões para fortalecimento das Delegacias de Homicídios e da Divisão de Narcóticos (Denarc), principalmente as da Grande Natal e Mossoró.
Parte desses recursos também será aplicada nos setores de inteligência e no planejamento estratégico integrado da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Penitenciário, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), com participação direta também das Prefeituras Municipais e da população de um modo geral.
O pacto pela segurança do Rio Grande do Norte foi assinado em agosto deste ano pela Governadora e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A próxima reunião do Grupo Gestor do Programa Federal Brasil Mais Seguro está marcada para o dia 12 de dezembro.
Sobre o Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
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