Secretários de Tributação do Nordeste discutem tópicos do Convênio 70

Os secretários de Tributação dos nove estados nordestinos reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 7,  para discutir pontos comuns à região, entre eles, o chamado Convênio 70, que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos e uma mudança na distribuição da alíquota do ICMS em oito anos. A reunião antecede o Encontro dos Governadores do Nordeste, que será realizado em Natal nesta sexta-feira, 8.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, explicou que três estados nordestinos ainda não assinaram o convênio 70. Além do RN, estão de fora o Ceará e Pernambuco. “O que se está buscando é que eles consigam convergir a esta mobilização nacional”, afirmou, ponderando que é preciso que haja algum tipo de ganho bem visível para que a adesão compense.

“O que está de mais consenso aqui é a questão do pagamento antecipado das verbas compensatórias dessa transição. Quando acontecer esta transição, nós vamos perder muito a força de manutenção de investimentos industriários, porque a gente está baixando a alíquota na origem”, destacou.

O convênio 70 regra a mudança de distribuição do ICMS nas distribuições interestaduais, diminuindo alíquota para os estados de origem. Uma carta de intenções será entregue aos governadores apontando sugestões de como o convênio pode ser viabilizado.