Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 enviadas pela internet foi de 24.678.740 contra 25.565.859 enviadas em 2009. O número diminuiu em função das modificações implementadas pela Receita Federal neste ano. O prazo terminou às 23h59min59s, horário em que o sistema passou a não receber mais nenhuma informação.
Somente na próxima segunda-feira (3), às 8h, o sistema volta a receber as declarações. Atualmente, mais de 99% dos contribuintes usam a rede mundial de computadores para enviar as informações à Receita.
A multa mínima para quem perdeu prazo é de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Quem não enviou as informações também corre o risco de entrar para a lista de CPFs irregulares. Por isso, é importante que, mesmo fora do prazo, o contribuinte envie a declaração.
Quem não preencheu a declaração completamente por falta de documentos ou outro motivo, mas cumpriu o prazo, pode retificar depois, mas deve ficar atento à opção escolhida. Se ele optou pelo modelo simplificado, não poderá mudar para o completo ou vice-versa, na hora da retificação.
Entre as mudanças deste ano estão a dispensa dos que são apenas sócios de empresa e não têm mais nenhum tipo de obrigatoriedade. Houve mudanças ainda para quem tem patrimônio acima de R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2009. Antes, o valor era de R$ 80 mil.
As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado segundo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 também devem prestar contas ao Fisco.
Os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ficam obrigados a declarar, se esse valor ultrapassar R$ 40.000.
Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo é de R$ 12.743,63.
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