A governadora Wilma de Faria (PSB) encaminhou este mês à Assembleia Legislativa 15 vetos a projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais no final do ano passado. Entre eles, o polêmico Orçamento Geral do Estado (OGE), vetado parcialmente; uma propositura de autoria do deputado estadual Paulo Davim (PV), que regulamenta a carreira dos servidores de urgência médica; e o que institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação. Entre as matérias vetadas, 12 são iniciativas da própria Assembleia Legislativa. “A constituição do Estado reserva ao governador a competência para deflagrar o processo legislativo relacionado com a elaboração de normas que versem sobre servidores públicos estaduais (…), devendo tal matéria ser veiculada mediante lei complementar”, diz o texto governamental, sobre o projeto de Davim, explicando, ainda, que é vedada a elevação do gasto público pelo parlamento nas propostas de atos normativos sujeitas à iniciativa legislativa, com exceção dos projetos de leis orçamentárias.
Entre os projetos vetados há também um de autoria do deputado Gilson Moura, também do PV, que dispunha sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do estado. As razões apresentadas pelo governo para “brecar” o projeto revelam que a Constituição Federal atribui aos municípios o “mister de legislar, privativamente, sobre assuntos de interesse local”. “As feiras-livres são típicas e tradicionais instituições municipais. Realizam-se na forma do regulamento de cada municipalidade nos locais, nos dias e nas condições estabelecidas pela Prefeitura, e ficam sujeitas inteiramente à sua fiscalização. (...) Havendo feira-livre, cabe ao município regulamentá-la e fiscalizá-la em todos os seus aspectos, principalmente no tocante à higiene”, disse o texto.
Entre outras, foram vetadas ainda matérias que dispunham sobre a obrigatoriedade do uso de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado e sobre a proibição de cobrança de “assinatura mensal” pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. Os deputados devem analisar, ao retornar das férias parlamentares, se mantêm ou derrubam os vetos da governadora Wilma de Faria.
Wilma anuncia novo hospital
A governadora Wilma de Faria aproveitou ontem uma reunião com os profissionais da área médica, no Centro Administrativo, para anunciar a construção de um novo pronto-socorro em Natal. O novo pronto- socorro se localizará na avenida Capitão-mor Gouveia, numa área de 12,9 mil metros quadrados. De acordo com o projeto apresentado à governadora, hospital terá 60 leitos de UTI e 60 leitos de enfermaria. A nova unidade tem conclusão prevista para 180 dias, a partir do início das obras.
“A pedido da governadora, escolhemos esta localidade para facilitar o atendimento às populações das zonas oeste e norte de Natal. Essa nova estrutura terá, realmente, a função de pronto-socorro de urgência e emergência”, explicou o secretário George Antunes.
Na reunião da tarde de ontem, a governadora conheceu o pré-projeto e pediu celeridade na conclusão do projeto final. A implantação de uma moderna unidade de pronto-socorro em Natal se soma a ampliação do Samu para todo o Estado com a chegada de 64 novas ambulâncias (UTI Móvel) padronizadas para o uso intensivo.
As novas ambulâncias serão operadas por equipes capacitadas e preparadas para a prestação de socorro em urgências médicas e realizar a remoção para o hospital mais próximo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário