Folha está pronta, mas governo não pode efetuar pagamentos antes que Assembleia Legislativa aprove projeto que muda o Orçamento do Estado.
O governo estadual começa a pagar o funcionalismo nesta quinta-feira (25), mas nem todos os servidores receberão os salários. O pagamento da Polícia Militar e do Ministério Público está suspenso até que a Assembleia Legislativa decida se mantém ou rejeita os vetos da governadora Wilma de Faria (PSB) ao Orçamento Geral do Estado (OGE). O impasse prejudica mais de 10 mil servidores públicos das duas categorias.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, explicou que as emendas dos parlamentares retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi), o que, por lei, não seria permitido. Por causa dessas “irregularidades” – sustentou o secretário –, o governo vetou as rubricas do pagamento da Polícia Militar e do Ministério Público.
“Quando veto, não veto só o diferencial [a emenda], mas sou obrigado a vetar a íntegra das rubricas 2 e 3. Com isso, não tenho orçamento para pagar nem a Polícia Militar e da Procuradoria Geral de Justiça. A folha está pronta, tem o dinheiro, mas não tem orçamento”, justificou.
Nelson Tavares afirmou que, paralelamente ao veto, o governo enviou uma proposta de complementação orçamentária para restaurar o valor das rubricas e, assim, conseguir fazer o pagamento dos servidores. O objetivo é corrigir os supostos erros das emendas, repondo os valores e mudando a origem dos recursos.
O governo enviou ontem dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que serão distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).
A segunda proposta do governo destina, através de crédito suplementar, R$ 40 milhões para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Saúde e R$ 2,34 milhões para o Proadi.
Nelson Tavares disse que, se os deputados decidirem acatar os vetos da governadora, os dois projetos de suplementação precisam ser votados com urgência, sob pena do pagamento dos servidores continuar suspenso. Caso os vetos sejam derrubados, passa a vigorar no OGE a rubrica original.
Tramitação
Os sete vetos do Executivo ao OGE foram lidos na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A líder do governo, deputada estadual Larissa Rosado (PSB), confirmou para a próxima terça-feira (2) uma reunião com os líderes partidários. O governo espera que o colegiado dispense a tramitação para votação dos vetos e dos dois projetos de complementação orçamentária.
A reportagem do Nominuto.com tentou falar com o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, mas a assessoria informou que ele estava em reunião para analisar o assunto e, por enquanto, não daria declarações.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, explicou que as emendas dos parlamentares retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi), o que, por lei, não seria permitido. Por causa dessas “irregularidades” – sustentou o secretário –, o governo vetou as rubricas do pagamento da Polícia Militar e do Ministério Público.
“Quando veto, não veto só o diferencial [a emenda], mas sou obrigado a vetar a íntegra das rubricas 2 e 3. Com isso, não tenho orçamento para pagar nem a Polícia Militar e da Procuradoria Geral de Justiça. A folha está pronta, tem o dinheiro, mas não tem orçamento”, justificou.
Nelson Tavares afirmou que, paralelamente ao veto, o governo enviou uma proposta de complementação orçamentária para restaurar o valor das rubricas e, assim, conseguir fazer o pagamento dos servidores. O objetivo é corrigir os supostos erros das emendas, repondo os valores e mudando a origem dos recursos.
O governo enviou ontem dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que serão distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).
A segunda proposta do governo destina, através de crédito suplementar, R$ 40 milhões para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Saúde e R$ 2,34 milhões para o Proadi.
Nelson Tavares disse que, se os deputados decidirem acatar os vetos da governadora, os dois projetos de suplementação precisam ser votados com urgência, sob pena do pagamento dos servidores continuar suspenso. Caso os vetos sejam derrubados, passa a vigorar no OGE a rubrica original.
Tramitação
Os sete vetos do Executivo ao OGE foram lidos na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A líder do governo, deputada estadual Larissa Rosado (PSB), confirmou para a próxima terça-feira (2) uma reunião com os líderes partidários. O governo espera que o colegiado dispense a tramitação para votação dos vetos e dos dois projetos de complementação orçamentária.
A reportagem do Nominuto.com tentou falar com o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, mas a assessoria informou que ele estava em reunião para analisar o assunto e, por enquanto, não daria declarações.
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