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terça-feira, 25 de outubro de 2011

COMO NÃO QUITOU MULTA, 22ª ZONA ELEITORAL PUBLICA DESPACHO ONDE MANDA LEILOAR IMÓVEL DE ZECA PANTALEÃO

A decisão é assinada pelo juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, que responde pela 22ª Zona Eleitoral de Acari, e que abrange Carnaúba dos Dantas. De acordo com informações, o ex-prefeito Zeca Pantaleão (PMDB) não quitou no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral uma multa que recebeu de campanhas passadas... Como o processo não cabe mais recurso, a representação Nº 4537-60.2010.6.20.0022.

“Ao Cartório Eleitoral para que oficie ao Cartório de Registro de Imóveis para remeter certidão de inteiro teor da matrícula para que se verifique a ocorrência de ônus real ou gravame existente sobre o imóvel, bem como certidão de ônus real porventura existente sobre o imóvel”, inicia a decisão do juiz da 22ª Zona Eleitoral.

O juiz finalizou: “Após a realização do leilão e a conversão em renda dos valores porventura depositados, dê-se vista ao exequente para que verifique a necessidade de reforço à penhora e/ou requeira e extinção do feito. Ao cartório Eleitoral para que providencie as publicações e intimações necessárias”, frisou na decisão, que tem como assunto: execução fiscal de multa eleitoral - execução de julgado. O fato não trará prejuízos políticos para o ex-prefeito, no quesito da eleição 2012. É que Zeca já anunciou a candidatura da sua esposa, Tida Pantaleão (PMDB), que enfrentará o vice-prefeito Dr. Sérgio Oliveira (PSB).

Fonte:MarcosDantas

Link para vê a Publicação: Observação está no final da Pagina 4 e começo da 5.


https://www.tre-rn.jus.br/documentos/dje/dje-trern_20111024_818.pdf

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