Governadora Wilma de Faria assina nesta sexta-feira (05) projeto de lei de Inovação Tecnológica no âmbito do Estado – tendo como modelo a chamada Lei do Bem, Lei Federal 11.196/2005. A solenidade acontece às 11h no auditório da Governadoria, Centro Administrativo, e contará com a presença de cientistas, pesquisadores, e órgãos ligados a área científica.
A Lei Estadual de Inovação Tecnológica regulamentará a concessão de incentivos fiscais para empresas que desenvolvam inovações tecnológicas na concepção e fabricação de produtos. O Rio Grande do Norte, até então, é o único estado da federação que não conta com uma lei de inovação tecnológica. Com a lei, o Estado dá importante passo para regulamentar e estimular a integração entre universidades – empresas – governo. Após a assinatura, o projeto será encaminhados para análise da Assembléia Legislativa.
A governadora também assinará convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 600 mil, para a realização da 62ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá em Natal, de 25 a 30 de julho.
Na solenidade, também será feita pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), órgão do governo estadual, a apresentação á comunidade acadêmica de 16 editais para 2010, que disponibilizam recursos da ordem de R$ 27 milhões para apoio à pesquisa científica.
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