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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Judiciário do RN recebe Processo Judicial Eletrônico

Sistema será lançado nesta segunda-feira (19) na Justiça Federal com proposta de informatizar o processo. 

O sistema judiciário do Rio Grande do Norte receberá nesta segunda-feira (19, as 10 horas na sede da Justiça Federal, o lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Estado é o primeiro do Brasil a adotar o sistema que irá facilitar o acesso aos documentos do processos, suas fases e seus despachos.

O projeto foi elaborado para informatizar o sistema judiciário, eliminando o antigo método de papel e melhorando a segurança à tramitação, já que tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento da Seção Judiciária. A implantação da ferramenta garante ainda maior transparência à atividade judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do planeta, através da Internet.

A primeira fase do projeto é direcionada as Varas Cíveis e não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.

Para o Desembargador Federal e presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, Luiz Alberto Gurgel de Faria, o sistema Processo Judicial Eletrônico foi criado para facilitar o conhecimento do andamento dos processos entre as partes e os advogados. “É importante lembrar que já tínhamos, no âmbito nos Tribunais Federais, a informatização dos processos até 60 salários mínimos. Nosso desafio é trazer o sistema para outros tipos de processo, os mais prolongados como as ações cíveis normais e as questões previdenciárias”, destaca o desembargador.

Com o sistema, os operadores do Direito terão mais transparência e celeridade. “Quando planejamos esse sistema e lançamos o desafio, o Conselho Nacional de Justiça fez uma avaliação e escolheu o Rio Grande do Norte para ser o projeto piloto em todo o Brasil”, afirma o presidente do TRF da 5ª região.

A escolha também foi motivada pela quantidade menor de varas cíveis no Rio Grande do Norte (apenas três) em relação aos estados do Ceará e da Paraíba. Para os próximos meses, a ideia é estender o sistema de processo judicial eletrônico para a justiça do trabalho e a justiça estadual.

A utilização do Processo Judicial Eletrônico, inicialmente, será facultativa para as partes. Mas vale salientar que ingressando com a ação no ambiente virtual, toda a marcha processual será por meio eletrônico. Já os processos físicos, que estão em tramitação, não terão qualquer alteração. As mudanças passam a ser válidas para os novos processos. Na fase em que a adesão ao processo judicial é facultativa, caberá às partes optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional petição impressa, mesmo após o dia 19 de abril, ou pela eletrônica.

Em Setembro, os processos terão que ser obrigatoriamente ajuizados no sistema eletrônico. Por isso, vale o alerta para que advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do PJE.

Dessa forma será possível o acompanhamento dos processos em tramitação dos tribunais de Natal, Ceará até Sergipe, incluindo os 6 estados do sistema do Tribunal Regional Federal. “Agora, as partes do processo e os operadores do Direito não precisarão sair dos seus escritórios, tendo que viajar para Recife, por exemplo, para acompanhar a tramitação dos processos. Através da internet, eles poderão ver a peça, os recursos, o andamento dos processos e os prazos determinados pelo sistema”, pontua Luiz Alberto.

O evento contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, e do integrante da comissão de informatização do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Federal Walter Nunes.

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