Seguindo orientação da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), o Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo (PMDB), através do Decreto Nº 1.089, de 04 de novembro estabeleceu ponto facultativo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013. No entanto, estão excluídos do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais, que funcionarão normalmente: Saúde, Limpeza urbana, Educação e Assistência social.
“A respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los, decidimos também tomar essa decisão”, declarou o Prefeito Padre Jocimar.
No ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará 11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro Nacional.
Os Municípios de menor porte no Estado do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores relevantes para a Administração e para a sociedade. Já a maioria dos municípios Norte-rio-grandenses encontra-se em situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011.
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