Combate às drogas não sai do papel no RN

Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas nunca chegou a se materializar e ter efeitos práticos para a população potiguar. E mais: quase um ano depois de ser designado para elaborar e implementar tal plano, o Comitê Gestor sequer chegou a se reunir para traçar as diretrizes do tema no Estado. Mesmo com as estruturas consideradas deficitárias pelas autoridades no assunto, o planejamento não avançou e a sociedade não dispõe hoje de um serviço que atuem satisfatoriamente na prevenção, tratamento, reinserção social e repressão qualificada de dependentes químicos.

No Rio Grande do Norte as ações de combate às drogas são isoladasO Decreto 21.899, de 23 de Setembro de 2010, previa 30 dias para que Grupo de Trabalho concluísse a proposta, a partir de sua instalação. Nunca foi instalado. O documento prevê um representante e um suplente de cada uma das secretarias e órgãos citados. São cinco pastas do Executivo e outras 14 organizações. Portanto, quase 40 pessoas estariam aptas a participar. 

As informações foram repassadas pelo presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Magnus Barreto. Segundo ele, não houve reuniões. "O plano não chegou a se materializar. Havia falhas no decreto e também existia problemas com os materiais necessários para executá-lo", disse. Barreto classifica como deficitária a estrutura que o Rio Grande do Norte dispõe para dar atenção aos dependentes químicos. Para o presidente do Conen, o período de mudança de governo causou atrasos nos planejamentos realizados. "Se uma mulher dependente química necessitar de tratamento, não há local no Rio Grande do Norte para colocá-la", contou.O Plano iria estabelecer a metodologia de enfrentamento principalmente ao crack, mas também a outras drogas. Além disso, seriam definidas metas, prioridades e ações do tema nas cidades do Estado. O titular da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), Odilon Teodósio, tem o trabalho elogiado, mas são feitas ressalvas. "Ele tem o trabalho destacado, se esforça bastante. Mas enfrenta carência de materiais para potencializar as investigações sobre tráfico de drogas", acrescenta Magnus Barreto.O presidente do Conen, no entanto, destaca que as secretarias permanecem realizando trabalhos, mas não de forma integrada como previa o decreto do então governador Iberê Ferreira de Souza. "A governadora tem o combate às drogas como prioridade e as secretarias de segurança e saúde também trabalham nessa perspectiva", informou.O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) se destaca quando o assunto é policiamento preventivo. "O Proerd tem atuação destacada nas escolas do Estado. Há muito de estrutura familiar envolvida com a utilização de drogas. Precisamos chamar atenção para isso".O presidente do Conen esclarece que o conselho não possui atribuição executiva, tendo a responsabilidade de deliberar políticas sobre o enfrentamento a drogas e intermediar contato com outras entidades não-governamentais.