TRE-RN julga amanhã pedido de impugnação contra criação do PSD

O juiz eleitoral Fábio Holanda revelou que apresentará amanhã (30) seu voto sobre o pedido de impugnação do registro do PSD no Rio Grande do Norte. A ação, movida pelo PTD e pelo presidente nacional do DEM, senador José Agripino, tem como base denúncias de suposta clonagem de atas para formalização dos diretórios da nova legenda em quatro cidades potiguares.

Na última quinta-feira (25), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer favorável ao pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) no Estado. Após análise dos documentos que compõem o pedido, o procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes opinou pela improcedência das impugnações apresentadas pelo DEM e pelo PTB.

O presidente regional do futuro partido é o vice-governador Robinson Faria. De acordo com a PRE-RN, o pedido de registro foi “formalmente instruído com os requisitos exigidos pela legislação”. O parecer ressalta que, além de demonstrar o cumprimento dos preceitos legais, foi apresentado e comprovado o apoio mínimo de 20.581 eleitores dentro do Estado, quando bastavam 1.878 assinaturas (que corresponde a 0,1% do eleitorado potiguar).

O procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes afirmou, ainda, que as alegações do DEM e do PTB são "relevantes e preocupantes”, mas emendou que “os elementos colhidos até o momento não autorizam concluir com segurança pela efetiva ocorrência dessas fraudes. Sem evidências consistentes e robustas, não vejo como impedir o registro dos órgãos partidários nessa Corte Regional".

Depois da apresentação do voto pelo juiz eleitoral Fábio Holanda, o parecer será submetido aos demais membros do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). A sessão está marcada para começar às 14h.