“Participar desta reunião aqui em Mossoró mostra a importância que o governador dá à questão do sal e aos pleitos dos empresários do setor. Venho trazer o meu total e irrestrito apoio àqueles que trabalham na cadeia do sal no Rio Grande do Norte, uma das principais atividades da nossa economia. Atividade que vem sofrendo injustiças ao longo do tempo, com a redução da alíquota para importação de sal produzido no Chile e com as restrições impostas pela legislação federal. Os salineiros hoje são sobreviventes. O que precisar ser feito para reverter as dificuldades terá o meu apoio e da equipe do nosso Governo que é parceiro dos salineiros do RN”, afirmou Robinson Faria, lembrando que assinou a concessão de incentivos fiscais ao setor com vigência para os quatro anos do seu mandato.
Robinson Faria reconheceu que hoje há um impasse na cadeia produtiva do sal no RN. E considerou que “a luta para defender a indústria salineira é suprapartidária e deve contar com apoio de toda a classe política do Estado. "Essa luta deve estar acima dos partidos. E requer muita ousadia de todos nós, para que possamos convencer autoridades e órgãos federais a retirar as barreiras que estão nos prejudicando”.
O Governador se comprometeu a marcar audiência com o presidente da República para tratar do pleito dos salineiros. “Vou solicitar a audiência ao Presidente e que ele inclua na reunião a presença do ministro do Meio Ambiente. Importante também que a nossa Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais de Mossoró e municípios produtores de sal aprovem leis colocando a atividade como de interesse social. Isso reforçará nossa luta”, recomendou.
O chefe do Executivo também defendeu a união pela recuperação do Porto Ilha em Areia Branca, por onde grande parte do sal é embarcado com destino a outros países e aos demais estados brasileiros.
O PROBLEMA
Os produtores de sal no RN alegam dificuldades para a produção com a restrição, pelo novo Código Florestal, de áreas ocupadas há décadas, conhecidas como “apicuns” e “salgados” para proteção ambiental. Eles também defendem que a indústria salineira seja reconhecida como atividade de interesse social em âmbito nacional, pela sua importância para as indústrias alimentícia, química e para a purificação de água.
O setor pede apoio político para modificar o atual Código Florestal que proíbe áreas de “apicuns e salgados” - margens de mananciais de água para a produção de sal. Para isso será preciso mudar a lei federal.
Para vereadora em Mossoró Sandra Rosado, "é preciso uma grande mobilização e apoio político da bancada federal do RN, para modificar a lei, que, como está, vai restringir muito a nossa atividade, inclusive reduzindo a produção e os empregos gerados", disse.
A deputada estadual Larissa Rosado destacou a importância da atividade da produção de sal tanto econômica como social, vez que gera 15 mil empregos em Mossoró e região. Ela lembrou que a Assembleia Legislativa apoia a luta em favor da indústria salineira, externada através de uma moção de apoio. “Precisamos fortalecer a produção do sal, até para mantermos e ampliarmos uma indústria que movimenta a economia e oferta empregos e renda”, enfatizou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo defendeu a união dos vários setores da sociedade e considerou que o pleito do setor “é de fundamental importância para a manutenção das atividades”. Ele acrescentou que é preciso fortalecer a luta dos empresários e orientou a elaboração por eles de um estudo técnico-jurídico para justificar o pleito e convencer as autoridades federais para a mudança.
Azevedo destacou que esse estudo irá fortalecer os argumentos do Governo do Estado e da classe política do RN junto aos organismos e gestores federais. O secretário de Desenvolvimento Econômico sugeriu que o estudo técnico-jurídico seja feito pela Universidade Federal do Semi-árido – UFERSA.
Diretor-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Meio Ambiente - Idema, Rondinelle Oliveira, reforçou o apoio à indústria salineira na atual gestão, com a agilidade na liberação de licenças, e destacou a importância da atividade se adequar às normas legais. Ele lembrou que o Código Florestal abre exceções para ocupação de áreas de interesse social e isso deve ser um dos pontos de sustentação para justificar o pleito de alteração na legislação. “É possível que o Estado atue para favorecer o desenvolvimento de forma sustentável, sem entrar em conflito com outras instâncias e órgãos federais encarregados de fiscalizar as normas e fazer cumprir a legislação”, registrou Rondinelle.
Também compareceram à reunião a prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrlini, os deputados estaduais Galeno Torquato e José Dias. O senador Garibaldi Filho, a presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Isabel Montenegro, o presidente do Siesal, Francisco Souto Filho, e o representante da Federação das Indústrias do RN – Fiern, Hélder Maranhão, além de empresários e representantes políticos de municípios vizinhos produtores de sal.
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