PROJETO DE GARIBALDI ISENTA DE IMPOSTOS APARELHOS PARA RADIOAMADORISMO

Hoje, 5 de novembro, é o dia do Radioamador. A data foi escolhida para marcar a publicação do decreto que regulamentou o radioamadorismo no Brasil, em 1924 . Até aquele ano, o radioamadorismo no Brasil não era regulamentado pelo governo. O Diário Oficial da União publicou em sua edição de 5 de novembro de 1924 o Decreto 16.657, que aprovou o "regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia".
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto do senador Garibaldi Filho que isenta o pagamento dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados na compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener).
O projeto, já aprovado pelo Senado, concede a isenção uma única vez a cada cinco anos. A dispensa do pagamento dos impostos poderá ser revogada - com a consequente cobrança dos impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios - se, cinco anos após a conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da autoridade competente.