O Governo do Rio Grande do Norte reconhece a carência nos serviços de saúde, mas vem trabalhando para melhorar o atendimento na rede pública.
Uma das soluções para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é a contratação de instituições especializadas em gestão de saúde pública, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, para a administração compartilhada, reconhecidas pelo Governo Federal.
O Governo do RN enviou em abril para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar com proposta de adequação ao modelo do Governo Federal para contratar as OSCIPs. O projeto foi votado e aprovado por ampla maioria de votos na manhã desta quinta-feira (21).
Com isso, o Governo do Estado – assim como já faz o Governo Federal e os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Minas Gerais – poderá contratar organizações sociais para prestar serviços públicos, inclusive na área da saúde, com maior agilidade e eficiência. Essa decisão é parte de um conjunto de políticas públicas importantes para melhorar os problemas da saúde.
Alguns exemplos que já estão acontecendo: a reestruturação e interiorização do SAMU; a recuperação de hospitais regionais; a inauguração do Hospital Materno-Infantil da região Oeste; a reforma e ampliação do Hospital Santa Catarina e do Hospital da Polícia (em Natal).
O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, esteve em audiência ontem e hoje no Ministério da Saúde, viabilizando recursos para leitos de retaguarda e de UTI, além da implantação da Rede Cegonha no RN, medidas que vão colaborar para a qualidade no atendimento aos pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Em 2011, os gastos do Governo do RN em saúde pública corresponderam a 17,32% dos recursos próprios, ou seja, 42% acima do limite mínimo indicado pela constituição.
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